terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Juiz condena prefeito de Patu à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos

Sentença do juiz Bruno Lacerda, de um processo de improbidade administrativa, acaba de condenar o prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Mas, Possidônio não será afastado imediatamente da Prefeitura.
A lei diz que a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos somente ocorrem depois do trânsito em julgado, ou seja, depois de eventual decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, vez que cabe recurso com efeito suspensivo.
Para quem quiser saber mais detalhes, o númeroº do processo é 125.07.000305-3 e a íntegra da sentença pode ser encontrada na página do TJRN na internet (www.tjrn.gov.br), na parte de pesquisa processual (Comarca: Patu, nº do processo: 125070003053).

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