O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite de hoje (20), por unanimidade, a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), decretada em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral, pela prática de compra de votos.
O governador é acusado de ter se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo.Reeleito em 2006, Cunha Lima se mantinha no cargo até agora por meio de liminar concedida pelo próprio TSE.
Ele ainda pode recorrer da decisão na própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com a decisão desta noite, terá que deixar o cargo assim que seja publicado o acórdão do TSE. O tribunal também cassou o vice-governador do estado, José Lacerda Neto.
Assumirá o cargo de governador o segundo colocado, senador José Maranhão (PMDB).
O relator, ministro Eros Grau, ressaltou que o governador se valeu de recursos públicos para promoção pessoal, a pretexto de implementar um programa de erradicação da pobreza, para o qual não havia amparo legal nem previsão orçamentária.Eros Grau identificou um “desvirtuamento” das ações do programa .
“Houve um marcante descontrole na distribuição de valores financeiros na proximidade do pleito ”, assinalou.
“O uso eleitoral desse programa social é inocultável”, acrescentou, ao citar que cheques eram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como“um presente” do agente político.
Todos os demais ministros acompanharam o voto do relator. O ministro Joaquim Barbosa classificou os fatos denunciados como “estarrecedores”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, ressaltou que “até o chefe da Casa Civil foi contemplado como carente”.Em sustentação oral, o advogado de Cunha Lima, Eduardo Ferrão, negou que tenha ocorrido qualquer ingerência do governador na execução do programa social.
“Passaram a imagem do governador como se fosse um irresponsável que distribuísse cheques por aí.
O governador não participou da entrega de nenhum cheque.
Se trata de um programa criado na Paraíba no ano de 2004, dentro do Fundo de Erradicação da Pobreza. Quem decide conceder ou não o benefício é a diretoria da fundação. O governador não tem sequer como interferir nisso”, argumentou Ferrão.
Segundo advogado, seu cliente é vítima da perseguição de oligarquias associadas a veículos de comunicação regionais. “Aquele fenômeno do coronelismo hoje se revela através de sofisticação, com participação dos meios de comunicação com poder de desconstruir as pessoas, sem que elas possam sequer dizer alguma coisa”, criticou.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, também atuou como assistente da defesa de Cunha Lima no julgalmento. Para ele, não há como caracterizar abuso de poder político, uma vez que o governador não participou da entrega do benefício.
Essa seria feita, acrescentou, a partir de critérios técnicos.
Ele pediu anulação do processo contra o governador tucano.Em nome do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autor da denúncia de compra de votos, o advogado Fernando Neves sustentou que houve distribuição indiscriminada de dinheiro público.
“Foram 35 mil cheques distribuídos sem nenhum critério, totalizando quase R$ 4 milhões de reais”.Neves também refutou a tese de que Cunha Lima seja vítima de perseguição política, ao ressaltar que a decisão do TRE-PB pela cassação se deu por ampla maioria - 5 votos a 1.
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