segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

TSE define restrições à propaganda eleitoral


O ano de 2012, de eleições, começa com restrições à propaganda política. Segundo medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), algumas mudanças serão implantadas, entre elas um limite de orçamento, o veto da distribuição de bens e a regulamentação das pesquisas.

Em relação ao limite de verba, candidatos à eleição e políticos que já ocupam cargos e buscam se reeleger não podem exceder a média do que foi gasto nos três anos anteriores às eleições. As campanhas publicitárias políticas estão liberadas até 7 de julho. Também foi vetada a distribuição de bens, valores e benefícios aos eleitores, exceto em caso de calamidade pública, emergências ou programas sociais já autorizados por lei e que constem no orçamento do ano anterior.

As pesquisas eleitorais também sofreram alterações em sua regulamentação. Para 2012, as de intenção de voto precisam ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação. Precisarão ser divulgados dados como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.

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